A pungente realidade que trazemos à liça na página 3 desta edição espelha a insensibilidade da administração central pelas questões da cultura popular, no caso concreto da vertente tradicional ligada ao artesanato. Trata-se de uma actividade que é desenvolvida por pessoas com aptidão e talento raros, e que por isso mesmo deveriam ser completados com um estatuto especial de apoio, já que não lhes quisessem dispensar admiração. A arte que vendem estará longe de ser convenientemente remunerada, na ausência de um comércio regular. Ainda assim, a mão impiedosa do fisco sobrecarrega o modesto rendimento dos artífices, com elevados encargos e impostos. Atente-se, por exemplo, na taxa do IVA – 21% – que é aplicada sobre a comercialização dos ingénuos artefactos que fabricam. Em Espanha a actividade artesanal é reconhecida como sector de interesse público e tributado apenas com 7%.
Por cá, não se olha a meios para corrigir o défice. A implacável máquina fiscal deixa atordoado o mais humilde contribuinte e mostra-se indiferente ao reduzido ou mesmo inexistente rendimento do cidadão, cobrando sempre e por nada. A aberrante teoria de quem comercializa tem de ter lucros, contraria qualquer ética de recebimento de impostos, mesmo quando não haja rendimentos e existam mesmo prejuízos. Ao Estado compete ajudar a sobrevivência – a dita reinserção – ao invés de apoiar a inércia.
Manuel João Barbosa
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